Antes de falarmos da possibilidade de alteração, é importante saber qual é a função do nome civil de cada indivíduo. O nome é um elemento…
Antes de falarmos sobre a inclusão de sobrenome de avós e bisavós, devemos levar em consideração que a regra no ordenamento jurídico brasileiro é de…
Antes de saber se é possível a exclusão do sobrenome por abandono afetivo, é necessário entender o que é o abandono afetivo. O que…