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Cidadania brasileira

Naturalização brasileira pela via ordinária

Os imigrantes que moram no Brasil por 4 anos podem obter a naturalização brasileira!

O prazo de residência (por prazo indeterminado) será de apenas 1 ano para:

  • – casado ou tenha união estável com brasileiro;
  • – tenha filho brasileiro
  • – cidadãos nascidos em Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste

Autorização de Residência para reunião familiar

Podem obter Autorização de Residência no Brasil para fins de reunião familiar, os  imigrantes que tenham algum dos parentes abaixo, desde que este parente seja brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência no Brasil:

  • – casado ou vive em união estável
  • – seja filho, neto, avô ou irmão
  • – tenha filho, neto ou avô

É também possível para quem tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda

Estatuto de igualdade para portugueses

Portugueses que moram no Brasil, com autorização de residência por prazo indeterminado, podem obter o Estatuto de Igualdade que garantem os direitos e deveres de um cidadão brasileiro, sem perder a nacionalidade portuguesa.

É possível também obter os direitos políticos para votar no Brasil, após 3 anos de residência por prazo indeterminado, mantendo a nacionalidade portuguesa.

 

Outros tipos de processos

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Outros serviços relacionados à nacionalidade brasileira

  • Transcrição de casamento

  • Transcrição de óbito

  • Homologação de divórcio