É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas a dúvida surge quando o…
Introdução Antes da obrigatoriedade do registro civil no Brasil, todos os registros de nascimento, casamento e óbito eram feitos pela igreja. Tais documentos ainda são…
O que é retificação de registro civil? Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de…
Retificação de registro civil significa correção de erros existentes nos registros e certidões de nascimentos, casamentos e óbitos. Tem o objetivo de reestabelecer a veracidade das…
É possível a alteração de nome, em casos excepcionais. No ordenamento jurídico brasileiro vigora o princípio da imutabilidade do nome, por motivos de segurança, estabilidade…
Antes de mais nada, o nome civil caracteriza-se como um elemento da personalidade de cada indivíduo, que o identifica e particulariza no meio social. O…
A Medida Provisória 776/2017, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos deputados, estabelece algumas mudanças na Lei de Registros Públicos. Uma das alterações determina que…