A lei de registros públicos permite que as retificações de registro civil de nascimento, casamento e óbito sejam solicitadas em cartório pela via administrativa ou…
Esse artigo explora a importância de retificar os registros civis para corrigir os erros e divergências nas certidões brasileiras para obtenção da dupla cidadania. A…
Retificação de registro civil para dupla cidadania O que é retificação de registro civil A retificação de registro civil tem o sentido de corrigir os…
Alteração de Nome perante a Justiça brasileira. Antes de tratarmos da alteração de nome, é importante salientar que todas as pessoas têm direito a ter…
Retificação de registro civil significa correção de erros existentes nos registros e certidões de nascimentos, casamentos e óbitos. Tem o objetivo de reestabelecer a veracidade das…
A Medida Provisória 776/2017, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos deputados, estabelece algumas mudanças na Lei de Registros Públicos. Uma das alterações determina que…