A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento. Registro este que, por algum…
A ação de registro tardio ou suprimento de casamento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de casamento. Registro este que, por algum…
STJ autoriza exclusão de prenome de filha abandonada pelo pai Decisão recente do STJ autorizou a exclusão do prenome da filha que foi escolha do…