A união de facto em Portugal, similar à união estável no Brasil, é um reconhecimento jurídico da convivência de dois indivíduos, independentemente do gênero, que…
A lei da nacionalidade portuguesa prevê que a nacionalidade pode ser por atribuição ou por aquisição. Nacionalidade por atribuição significa que é uma nacionalidade de…
São frequentes as dúvidas sobre a aquisição da nacionalidade portuguesa por união estável com cidadão ou cidadã portuguesa. Inicialmente, devemos destacar que a união estável…