A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento. Registro este que, por algum…
É possível requerer a cidadania portuguesa para filhos adotados por cidadão português. Tal possibilidade, no entanto, só abrange a adoção plena. Isso significa que a…
O divórcio no Brasil pode ser feito por meio de escritura pública em Cartório de Notas ou requerida por ação judicial, sempre com a assistência…
O maior benefício em ser cidadão da União Europeia é poder morar, estudar, trabalhar legalmente em todos os Países da UE. Quem tem direito…
A adoção ocorrida no estrangeiro deve ser revista e confirmada em Portugal para que esta produza seus efeitos em território português. Assim, é necessária a…
Com as recentes alterações à lei da nacionalidade, ficou mais fácil para os netos de cidadão português requererem a cidadania portuguesa. Alteração dos laços…
Quem é casado ou vive em união estável com nacional português há pelo menos 3 anos e tenha vontade de se tornar um cidadão português,…
A ação de registro tardio ou suprimento de casamento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de casamento. Registro este que, por algum…
A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 227, estabelece como direito fundamental dos menores de idade, dentre outros, o direito à educação, ao lazer, à…
A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis (“direito de sangue”), pela via judicial ou administrativa. Independente…