A união de facto em Portugal, similar à união estável no Brasil, é um reconhecimento jurídico da convivência de dois indivíduos, independentemente do gênero, que…
A adoção é uma forma importante de constituição de vínculos familiares, tanto no Brasil quanto em Portugal. Nos últimos anos, tem se tornado mais comum…
O divórcio ocorrido fora de Portugal e que envolva um cidadão ou cidadão de nacionalidade portuguesa deve passar por processo de homologação de divórcio para…
A lei de registros públicos permite que as retificações de registro civil de nascimento, casamento e óbito sejam solicitadas em cartório pela via administrativa ou…
Esse artigo explora a importância de retificar os registros civis para corrigir os erros e divergências nas certidões brasileiras para obtenção da dupla cidadania. A…
A lei de nacionalidade portuguesa permite que filhos e netos de cidadãos portugueses, nascidos no estrangeiro, possam obter a cidadania portuguesa. Tanto a Constituição Federal…
Imóvel ocupado pelo devedor em leilão da Caixa Econômica Federal, o que devo fazer para que o ocupante saia do imóvel? Os imóveis comprados em…
Arrematei imóvel ocupado em leilão Arrematei imóvel ocupado em leilão, o que devo fazer para que o ocupante saia do imóvel Arrematar imóvel ocupado em…
Após muita especulação e diversos projetos legislativos para alterar ou até mesmo revogar completamente a possibilidade de requerimento da nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus…
No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou a lei com a décima alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. Isto significa…