A união de facto em Portugal, similar à união estável no Brasil, é um reconhecimento jurídico da convivência de dois indivíduos, independentemente do gênero, que…
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo…
Primeiramente, antes de abordarmos o tema da união estável com cidadão estrangeiro, vamos entender o que é união estável e quais são os requisitos. União…