A homologação de divórcio estrangeiro em Portugal se dá por meio de uma ação judicial chamada ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira. Os…
Uma dúvida muito comum de quem teve a cidadania portuguesa (originária ou derivada) reconhecida é sobre a obrigatoriedade de homologar o divórcio ocorrido no estrangeiro…
É obrigatório homologar o divórcio em Portugal se for realizado no exterior? Todo cidadão português tem a obrigação de manter seu estado civil atualizado perante…
Sabia que é possível homologar uma união estável brasileira em Portugal? Veja como e em quais circunstâncias esse processo é necessário. A união estável no…
A adoção ocorrida no estrangeiro deve ser revista e confirmada em Portugal para que esta produza seus efeitos em território português. Assim, é necessária a…
Da Obrigatoriedade de Atualização do Estado Civil Todo cidadão português tem a obrigação legal de manter seu estado civil atualizado perante o governo português. Isso…
Eficácia das decisões estrangeiras de divórcio no Brasil Apesar dos tratados e convenções que o Brasil faz parte, não basta que uma pessoa tenha se…
Quem convive em regime de união estável no Brasil pode requerer o reconhecimento desta união em Portugal, podendo usufruir de diversos benefícios no país…