A recente alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81), introduzida pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 05/03, trouxe mudanças significativas no reconhecimento da…
A adoção é uma forma importante de constituição de vínculos familiares, tanto no Brasil quanto em Portugal. Nos últimos anos, tem se tornado mais comum…
O divórcio ocorrido fora de Portugal e que envolva um cidadão ou cidadão de nacionalidade portuguesa deve passar por processo de homologação de divórcio para…
Antes de tratar da homologação de divórcio estrangeiro em Portugal, devemos ter em mente que o Código do Registo Civil português determina que todo cidadão…
Introdução Pela legislação portuguesa, todos os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior devem, de igual forma, ser transcritos no registro civil português, mantendo o…
Antes de mencionarmos quanto custa homologar um divórcio estrangeiro em Portugal, é necessário entender de que forma deve ser feito o procedimento. Da obrigatoriedade…
Um casal que viva em união estável no Brasil, em que ao menos um dos companheiros seja cidadão português, deve homologar/validar esta união para que…
Todo cidadão de nacionalidade portuguesa, seja por atribuição ou aquisição, tem a obrigação legal de manter seu estado civil atualizado perante o governo português. Isto…
Antes de abordarmos como homologar um divórcio ocorrido no estrangeiro em Portugal, vamos entender em quais casos este procedimento é obrigatório. Todo cidadão português tem…
Toda sentença estrangeira para que possa produzir efeitos em Portugal, deve ser revista e confirmada pelo Tribunal Português, comumente chamada de homologação de sentença estrangeira.…