A lei da nacionalidade portuguesa (Lei n° 37/81) estabelece quem tem direito a requerer a cidadania portuguesa, seja ela originária ou derivada. Antes de mais,…
A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa, bem como aos netos destes, nascidos no…
É possível requerer a cidadania portuguesa para filhos adotados por cidadão português. Tal possibilidade, no entanto, só abrange a adoção plena. Isso significa que a…
Com as recentes alterações à lei da nacionalidade, ficou mais fácil para os netos de cidadão português requererem a cidadania portuguesa. Alteração dos laços…
Quem é casado ou vive em união estável com nacional português há pelo menos 3 anos e tenha vontade de se tornar um cidadão português,…
Foi promulgada ontem, 03/11/2020, a nona alteração à Lei da Nacionalidade (Lei n° 37/81, de 3 de outubro). O Decreto da Assembleia da República n°…
Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição…
Cidadania portuguesa para filhos de cidadão português A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa,…
O direito à cidadania portuguesa pelo casamento anterior a 1981 é exclusivo às mulheres estrangeiras, que são ou foram casadas com um nacional português. Desde…
Cresce o número de pedidos de estrangeiros para obtenção da nacionalidade portuguesa. Segundo dados do Ministério da Justiça de Portugal, no primeiro semestre de 2019,…