Quem é casado ou vive em união estável com nacional português há pelo menos 3 anos e tenha vontade de se tornar um cidadão português,…
Foi promulgada ontem, 03/11/2020, a nona alteração à Lei da Nacionalidade (Lei n° 37/81, de 3 de outubro). O Decreto da Assembleia da República n°…
Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição…
Cidadania portuguesa para filhos de cidadão português A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa,…
O direito à cidadania portuguesa pelo casamento anterior a 1981 é exclusivo às mulheres estrangeiras, que são ou foram casadas com um nacional português. Desde…
Cresce o número de pedidos de estrangeiros para obtenção da nacionalidade portuguesa. Segundo dados do Ministério da Justiça de Portugal, no primeiro semestre de 2019,…
Foi publicado hoje o Decreto-Lei n° 71/2017 que altera a Lei da Nacionalidade (Lei n° 37/81, de 3 de outubro) e fixa novos preceitos para…