Primeiramente, devemos esclarecer que a inclusão de apelido notório ao nome é, na verdade, uma alteração de nome que se dá por meio de uma…
Primeiramente, antes de verificarmos se filho de nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa, é necessário entender os tipos de nacionalidade previstas na lei da…
Toda sentença estrangeira para que possa produzir efeitos em Portugal, deve ser revista e confirmada pelo Tribunal Português, comumente chamada de homologação de sentença estrangeira.…
Antes de abordarmos as hipóteses de alteração de nome, é importante destacar que o nome é um elemento da personalidade da pessoa humana. A função…
Antes de abordarmos o tema do registro tardio de nascimento do cônjuge, é necessário esclarecer o que é e quando deve ser feita a transcrição…
Antes de respondermos se bisneto de português tem direito à nacionalidade, devemos entender o que prevê a lei da nacionalidade portuguesa. A lei de nacionalidade…
A busca pelo reconhecimento da cidadania italiana é, por muitas vezes, um trajeto longo, burocrático e cheio de dúvidas dos descendentes. Uma grande dúvida é…
A homologação de divórcio estrangeiro em Portugal se dá por meio de uma ação judicial chamada ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira. Os…
Muitos são os casos de pessoas que, na ocasião da celebração do casamento, alteram seus sobrenomes e acrescentam o sobrenome do marido ou da mulher…
Primeiramente, devemos esclarecer que todo cidadão de nacionalidade portuguesa tem o dever de manter seu estado civil atualizado em Portugal. Isso significa que os atos…