Arrematei imóvel ocupado em leilão Arrematei imóvel ocupado em leilão, o que devo fazer para que o ocupante saia do imóvel Arrematar imóvel ocupado em…
Após muita especulação e diversos projetos legislativos para alterar ou até mesmo revogar completamente a possibilidade de requerimento da nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus…
No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou a lei com a décima alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. Isto significa…
A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento. Registro este que, por…
Como fazer o divórcio pela internet É possível se divorciar usando apenas a internet de qualquer lugar do mundo, sem precisar ir ao cartório…
Como faço para ter cidadania italiana? É possível obter a cidadania italiana pela via administrativa e pela via judicial. Obter a cidadania italiana é…
O casamento de nacional português ocorrido fora de Portugal deve passar por processo de transcrição de casamento para que produza efeitos em território português. Casamento…
A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa, bem como aos netos destes, nascidos no…
O direito à cidadania portuguesa pelo casamento anterior a 1981 é exclusivo às mulheres estrangeiras, que são ou foram casadas com um nacional português. Desde…
Retificação de registro civil para dupla cidadania O que é retificação de registro civil A retificação de registro civil tem o sentido de corrigir os…