Publicada a Resolução Normativa nº 36 do Conselho Nacional de Imigração (CNI), que estabelece autorização de residência por prazo indeterminado ao imigrante que investir…
A ação de registro tardio de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento que, por algum motivo, foi danificado…
Na ocasião da celebração do casamento são inúmeros detalhes que os noivos precisam se preocupar, como o vestido de casamento, trajes do noivo e padrinhos,…
Entrou em vigor na Itália no último dia 13 o acordo bilateral assinado em novembro de 2016 em Roma sobre a conversão de carteiras…
É possível a alteração de nome, porém essa não é a regra. No sistema jurídico brasileiro vigora o princípio da imutabilidade do nome, por motivos de…
Retificação de Registro Civil – Lei 13484/17 A lei de registros públicos (lei 6.015/75) dispõe que serão registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas…
A Medida Provisória 776/2017, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos deputados, estabelece algumas mudanças na Lei de Registros Públicos. Uma das alterações determina que…
Retificação de nome por erro de grafia é o pedido de correção do nome escrito de uma forma errada. Seja uma letra ou até mesmo…
Retificação de Registro Civil A ação de retificação de registro civil é o procedimento pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado ou informação…
O decreto n° 9.094/17, publicado no último dia 18, prevê menos burocracia, busca simplificar e facilitar o atendimento ao público perante os órgãos e…