O registro do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. Todas as empresas, associações, fundações,…
DIREITOS E DEVERES CONFERIDOS PELOS ESTATUTOS DE IGUALDADE Brasil e Portugal possuem um acordo de reciprocidade para os cidadãos dos dois países se beneficiem de…
Portugal é um dos países com maior número de pessoas idosas da União Europeia. Saiba como funciona o atendimento prioritário nas filas No Brasil,…
O tão sonhado reconhecimento da dupla cidadania europeia, muitas vezes, encontra obstáculo ainda na fase de recolha das certidões, com divergências de nomes, sobrenomes, locais…
Introdução e Conceito A figura do alojamento local foi criada a fim de regulamentar a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não…
Publicada a Resolução Normativa nº 36 do Conselho Nacional de Imigração (CNI), que estabelece autorização de residência por prazo indeterminado ao imigrante que investir…
A ação de registro tardio de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento que, por algum motivo, foi danificado…
Na ocasião da celebração do casamento são inúmeros detalhes que os noivos precisam se preocupar, como o vestido de casamento, trajes do noivo e padrinhos,…
Entrou em vigor na Itália no último dia 13 o acordo bilateral assinado em novembro de 2016 em Roma sobre a conversão de carteiras…
É possível a alteração de nome, porém essa não é a regra. No sistema jurídico brasileiro vigora o princípio da imutabilidade do nome, por motivos de…