O que é retificação de registro civil? Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de…
STJ autoriza exclusão de prenome de filha abandonada pelo pai Decisão recente do STJ autorizou a exclusão do prenome da filha que foi escolha do…
Retificação de registro civil significa correção de erros existentes nos registros e certidões de nascimentos, casamentos e óbitos. Tem o objetivo de reestabelecer a veracidade das…
Eficácia das decisões estrangeiras de divórcio no Brasil Apesar dos tratados e convenções que o Brasil faz parte, não basta que uma pessoa tenha se…
Nacionalidade Espanhola A Espanha prevê diversas formas de obtenção da nacionalidade espanhola: Nacionalidade originária Nacionalidade por posse de estado Nacionalidade por opção Por carta de…
A paternidade socioafetiva resulta da possibilidade do parentesco não ter origem na consanguinidade ou na adoção. Nesta modalidade é estabelecida uma relação de pai (ou…
Cidadania portuguesa para filhos de cidadão português A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa,…
É possível a alteração de nome, em casos excepcionais. No ordenamento jurídico brasileiro vigora o princípio da imutabilidade do nome, por motivos de segurança, estabilidade…
Coronavírus – Cancelamento de viagem para países afetados. O novo coronavírus foi descoberto na província de Hubei na China no final de 2019. Ele origina…
O direito à cidadania portuguesa pelo casamento anterior a 1981 é exclusivo às mulheres estrangeiras, que são ou foram casadas com um nacional português. Desde…