A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis (“direito de sangue”), independente se for filho, neto, bisneto,…
Foi promulgada ontem, 03/11/2020, a nona alteração à Lei da Nacionalidade (Lei n° 37/81, de 3 de outubro). O Decreto da Assembleia da República n°…
A transcrição de casamento em Portugal deve ser feita pelo cidadão português que casou no estrangeiro para que este casamento produza efeitos em território português.…
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Da Obrigatoriedade de Atualização do Estado Civil Todo cidadão português tem a obrigação legal de manter seu estado civil atualizado perante o governo português. Isso…
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, todos os setores são impactados. O impacto da LGPD na área da educação…
A partir de agosto de 2020, as empresas devem estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os titulares de dados podem…
Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição…
É certo que quem tem dupla cidadania europeia tem uma série de facilidades e oportunidades quando decide estudar fora ou ir morar no estrangeiro. Além…
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está ou não em vigor? Essa é uma das principais perguntas que recebemos todos os dias. E…