A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa, bem como aos netos destes, nascidos no…
Sabia que é possível homologar uma união estável brasileira em Portugal? Veja como e em quais circunstâncias esse processo é necessário. A união estável no…
Antes de falarmos sobre a inclusão de sobrenome de avós e bisavós, devemos levar em consideração que a regra no ordenamento jurídico brasileiro é de…
A ação de registro tardio ou suprimento de óbito tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de óbito. Registro este que, por algum…
Antes de saber se é possível a exclusão do sobrenome por abandono afetivo, é necessário entender o que é o abandono afetivo. O que…
A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento. Registro este que, por algum…
É possível requerer a cidadania portuguesa para filhos adotados por cidadão português. Tal possibilidade, no entanto, só abrange a adoção plena. Isso significa que a…
O divórcio no Brasil pode ser feito por meio de escritura pública em Cartório de Notas ou requerida por ação judicial, sempre com a assistência…
O maior benefício em ser cidadão da União Europeia é poder morar, estudar, trabalhar legalmente em todos os Países da UE. Quem tem direito…
A adoção ocorrida no estrangeiro deve ser revista e confirmada em Portugal para que esta produza seus efeitos em território português. Assim, é necessária a…