A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis. A via judicial tem-se tornado mais frequente para quem…
A lei da nacionalidade portuguesa (Lei n° 37/81) estabelece quem tem direito a requerer a cidadania portuguesa, seja ela originária ou derivada. Antes de mais,…
A ação de retificação de registro civil é o procedimento pelo qual solicita-se a alteração ou a correção de algum dado ou informação constante equivocadamente…
Retificação de nome por erro de grafia é o pedido de correção do nome escrito de uma forma errada. Seja uma letra ou até mesmo…
É possível a inclusão ou exclusão de preposições ou partículas de ligação entre os sobrenomes nos registros de nascimento, filiação e casamento ou alterações de…
A Itália adota o princípio do Jus Sanguinis para transmitir a cidadania italiana aos seus descendentes. Para as leis italianas, não basta nascer em território…
Muitos são os casos de pessoas que, na ocasião da celebração do casamento, alteram seus sobrenomes e acrescentam o sobrenome do marido ou da mulher…
Pela legislação italiana, os descendentes do imigrante italiano que se estabeleceu em terras brasileiras têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana, que é regida pelo…
Antes de falarmos sobre a inclusão de sobrenomes de avós e bisavós, devemos levar em consideração que a regra no ordenamento jurídico brasileiro é de…
É obrigatório homologar o divórcio em Portugal se for realizado no exterior? Todo cidadão português tem a obrigação de manter seu estado civil atualizado perante…