Nacionalidade portuguesa
Nacionalidade portuguesa – saiba quem tem direito à pleitear a nacionalidade portuguesa por atribuição ou naturalização segundo a legislação vigente atual.
A lei 37/81, de 3 de outubro determina quem tem direito a requerer a cidadania portuguesa, seja ela por atribuição ou aquisição.
A nacionalidade por atribuição, dita também originária, é aquela que produz efeitos a partir do nascimento.
Já a nacionalidade por aquisição, também chamada de derivada, é adquirida mediante naturalização, ou seja, quando alguém adquire a nacionalidade portuguesa, passando a ser nacional português a partir do momento da lavratura do assento de nascimento.
Quem tem direito a obter a nacionalidade portuguesa?
Nacionalidade portuguesa por atribuição ou originária
- Filho (a) de um cidadão português – pai, mãe ou ambos os genitores tenham nascido em Portugal ou tenha adquirido a nacionalidade portuguesa por também ser filho de um cidadão português;
- Neto(a) de um cidadão português – pai (ou mãe) não adquiriu a nacionalidade portuguesa;
- Filhos de estrangeiros residentes em Portugal.
Aos filhos e netos, uma vez atribuída a nacionalidade nos moldes acima, são considerados portugueses desde a data do nascimento e podem transmitir a nacionalidade portuguesa para os seus descendentes (filhos, netos, bisnetos etc).
Nacionalidade portuguesa por aquisição ou derivada (Naturalização)
- Esposa de cidadão português, cujo casamento tenha ocorrido antes de 3 de Outubro de 1981. Somente aplica-se às mulheres, que passam a ser portuguesas desde a data do casamento;
- Cônjuge de cidadão português, casado há mais de três anos;
- Filho adotado por nacional português;
- Companheiro(a) de cidadão português há mais de três anos;
- Descendentes de judeus sefarditas portugueses;
- Filhos menores e nascidos em data anterior à aquisição de nacionalidade do pai (ou mãe);
- Quem tenha perdido a nacionalidade portuguesa e pretenda readquirir a nacionalidade portuguesa. Esta modalidade é possível para aqueles que, em data anterior à entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, perderam a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira;
- Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa;
- Residentes legais há pelo menos cinco anos em território português;
- Quem tenha nascido numa ex-colônia portuguesa quando esta ainda pertencia a Portugal e, portanto, necessita fazer a Conservação da nacionalidade portuguesa.
Além disso, há outras particularidades que devem ser cumpridas para que possa obter a nacionalidade portuguesa.
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Leia também: Nacionalidade Portuguesa para filhos, Nacionalidade Portuguesa para netos e Nacionalidade Portuguesa pelo casamento antes de 1981 ou depois de 1981.
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