Quem está em busca da dupla nacionalidade portuguesa comumente se depara com erros e divergências no registro civil (nascimento, casamento, óbito) dos antepassados. Tais erros devem passar por retificação para que os requerentes à nacionalidade portuguesa não comprometam o pedido de reconhecimento da dupla nacionalidade.
O que fazer?
Os erros simples e de fácil constatação – como a troca de uma letra – podem ser objetos de retificação no próprio cartório, desde que autorizados pelo oficial de registro civil. Já os erros mais complexos ou os casos de recusa do oficial do cartório na correção administrativa devem ser retificados de forma judicial.
A ação judicial de retificação de registro civil é um processo no qual serão apresentados todo o histórico e os documentos comprobatórios ao juiz.
A intervenção do Ministério Público também é obrigatória neste tipo de ação. Isso deve-se ao interesse público de manter todos os registros públicos em conformidade com a verdade real.
Da mesma forma, a correção de todas as informações proporciona uma correta identificação dos membros familiares. Além de manter a memória, a unidade e a continuidade da família.
O titular do registro ou seus descendentes podem pleitear as correções necessárias. Assim, faz-se necessário, portanto, a comprovação do parentesco.
Documentos Necessários
O processo deverá ser instruído com os fatos e documentos que comprovem o equívoco ou omissões dos dados constantes no registro. Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, registros de desembarque, registros de estrangeiros, carteira de trabalho, entre outros.
Para correção de todas as divergências, as certidões de registro civil brasileiras devem ser no formato inteiro teor.
Ademais, eventuais documentos emitidos em outro país devem ser apostilados conforme previsto pela Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. Caso o documento esteja em outro idioma, deve-se providenciar a tradução para o português, por tradutor juramentado.
Quanto tempo demora uma ação de retificação de registro civil?
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar.
Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Envie-nos um e-mail para cksassoadv@gmail.com.
Leia também: mudança de nome, Alteração de Nome, Nome e possibilidade de alteração, Registro Tardio de Casamento, Cidadania Italiana Via Judicial, Cidadania Portuguesa para filhos e netos, Cidadania portuguesa para netos, Registro Tardio de Nascimento para Cidadania Italiana, Registro Tardio de Casamento de Pessoas Falecidas, Registro Tardio de Nascimento do Cônjuge para Transcrição de Casamento em Portugal.
Deseja receber mais conteúdos como este? Siga-nos em nossas redes sociais: Facebook e Instagram
