Antes de falarmos quanto tempo demora uma transcrição de casamento em Portugal, é necessário entender o que é e quando é necessário este procedimento.
A transcrição de casamento é o processo pelo qual um casamento ocorrido fora de Portugal deve passar para que tenha validade no ordenamento jurídico português.
Todo cidadão de nacionalidade portuguesa, seja originária ou adquirida, tem a obrigação legal de manter o seu estado civil atualizado perante o governo português.
Sendo assim, não apenas o casamento deve ser transcrito, mas todos os atos da vida civil do indivíduo devem ser informados a Portugal e, somente a partir do reconhecimento em território português de referido ato é que passará a ter validade em solo lusitano.
Alguns atos da vida civil celebrados no estrangeiro necessitam passar por revisão judicial, tais como o divórcio, adoção, união de facto (união estável) e outras sentenças estrangeiras.
Transcrever o casamento significa casar novamente?
Não, a transcrição de casamento não é um novo casamento, mas apenas a confirmação de determinado casamento ocorrido no estrangeiro, também tem validade em Portugal, seguindo os mesmos moldes e data do casamento original, inclusive mantendo regime de bens compatível com aquele escolhido pelos nubentes.
A transcrição de casamento é feita a partir da certidão do casamento ocorrido no estrangeiro e já registrado.
Como solicitar a transcrição de casamento?
O requerimento de transcrição de casamento pode ser feito junto ao Consulado português ou perante qualquer uma das Conservatórias do Registo Civil, diretamente ou por procurador.
Vale ressaltar que a transcrição de casamento não é realizada pelo Consulado português, sendo este mero intermediário, que recebe os documentos e envia à Conservatória dos Registos Centrais em Portugal. Por este motivo, os processos costumam demorar muito mais do que aqueles realizados diretamente em solo português.
Quanto tempo demora?
O prazo médio para que seja concluída a transcrição de casamento varia de acordo com o local escolhido para a realização da transcrição do casamento.
Quando feito perante os consulados os tempos superam 12 meses, pois estes enviam para a Conservatória Central em Lisboa, que também trata de outros assuntos e recebe inúmeros pedidos de todos os locais do mundo.
Por outro lado, quando realizado diretamente em Portugal junto a uma das conservatórias do Registo Civil, o tempo médio de conclusão é de 15 a 30 dias.
O que ocorre se não transcrever o casamento?
A omissão dos atos vida civil, além de ser ilegal pois afronta o disposto no art. 1° do código do registo civil português e art. 50°, n° 3, do Decreto-Lei n° 237-A/2006, também pode gerar consequências e até invalidação de atos.
Uma das principais consequências é a impossibilidade de emissão e atualização dos documentos portugueses (cartão de cidadão e passaporte). A alteração de nome após o casamento também não constará nos documentos portugueses até que o casamento seja transcrito.
Além disso, os filhos de cidadão português que queiram reconhecer a nacionalidade portuguesa também devem realizar a transcrição do casamento dos genitores, de modo a comprovar o estabelecimento da filiação na menoridade. E, ainda, nos casos de alteração de nome dos genitores após o casamento. Caso contrário, o nome dos genitores ficará desatualizado.
Do mesmo modo, o cônjuge de cidadão português que queira requerer a própria nacionalidade portuguesa pelo casamento ou até mesmo morar em Portugal ou na Europa com seu cônjuge deve, antes de tudo, ter o seu casamento transcrito em Portugal.
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