Antes de abordarmos os documentos necessários para uma ação de retificação de registro civil, temos que entender o que é e para o que serve este tipo de ação judicial.
A ação de retificação de registro civil destina-se a corrigir erros e divergências em registros de nascimento, casamento e óbito.
São passíveis de retificação todo e qualquer dado divergente, desde que devidamente comprovada a origem e a informação correta.
Os dados divergentes podem ser desde o nome ou sobrenome e até dados de filiação, data de nascimento, idade, local, dentre outros que constem equivocadamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.
A correção de informações incorretas faz-se necessária não apenas para identificação correta de todos os familiares e seus descendentes, como também para manter a memória, a unidade e a continuidade do sobrenome de família.
Também são passíveis de alteração os nomes vexatórios, ridículos, exóticos ou que causem constrangimento a quem os possua.
Quem pode requerer retificação de registro civil?
O titular do registro ou seus descendentes podem pleitear as correções necessárias. Assim, faz-se necessário, portanto, a comprovação do parentesco.
Documentos Necessários
O processo deverá ser instruído com os fatos e documentos que comprovem o equívoco ou omissões dos dados constantes no registro. Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, registros de desembarque, registros de estrangeiros, carteira de trabalho, entre outros.
Para correção de todas as divergências, as certidões de registro civil brasileiras devem ser no formato inteiro teor.
Ademais, eventuais documentos emitidos em outro país devem ser apostilados conforme previsto pela Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. Caso o documento esteja em outro idioma, deve-se providenciar a tradução para o português, por tradutor juramentado.
Quanto tempo demora uma ação de retificação de registro civil?
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar.
Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Envie-nos um e-mail para cksassoadv@gmail.com.
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