Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição (art. 1º, c, Lei da Nacionalidade).
Nacionalidade por atribuição significa que é uma nacionalidade de origem, que produz efeitos desde o nascimento (art. 11º da Lei da Nacionalidade). Por consequência, não afeta a validade das relações jurídicas estabelecidas com base em outra nacionalidade.
A nacionalidade por atribuição só passa a produzir efeitos a partir do registro do ato junto à conservatória dos registos civis. No entanto, uma vez registrada, a nacionalidade portuguesa produz efeitos retroativos à data de nascimento.
Nessa modalidade é possível que um bisneto de português ou portuguesa tenha atribuída a nacionalidade portuguesa, desde que seu avô ou avó e seu pai ou mãe requeiram a atribuição da nacionalidade. Assim, o avô ou avó, sendo filho de português terá a nacionalidade reconhecida, passando, por consequência ao filho (pai ou mãe do requerente) e, posteriormente, ao bisneto.
É importante ressaltar que o direito à nacionalidade portuguesa não é transmissível e só é possível o requerimento enquanto o filho ou filha de pai ou mãe portuguesa seja vivo, por ele ou ela próprio ou por procurador. No entanto, o direito de petição extingue-se com o óbito e, portanto, não é possível o requerimento à nacionalidade pelos sucessores.
Caso o requerente à nacionalidade portuguesa seja menor de idade, este deve ser representado por ambos os progenitores ou pelo progenitor titular do poder paternal ou das responsabilidade parentais, com a respectiva comprovação.
Documentos Necessários
– Certidão de nascimento do progenitor português;
– Certidão de nascimento do requerente;
– Cópia certificada do documento de identificação do requerente;
– Procuração.
Além disso, podem ser necessários outros documentos, conforme o caso. Tais como: transcrição de casamento, homologação de divórcio ocorrido no estrangeiro, entre outros.
É importante frisar também que divergências de nomes, sobrenomes, datas, idades e locais devem ser retificados, sob pena do processo ser indeferido pela Conservatória. (Leia mais sobre retificação de registro civil aqui)
Se ficou com dúvidas sobre esse tema, envie um e-mail para cksassoadv@gmail.com
