Reconhecimento da União de Facto em Portugal: Caminho para a Nacionalidade Portuguesa do companheiro
A união de facto em Portugal, similar à união estável no Brasil, é um reconhecimento jurídico da convivência de dois indivíduos, independentemente do gênero, que…
Adoção por Escritura Pública no Brasil e a Nacionalidade Portuguesa: Limites e Desafios do Reconhecimento Jurídico
A adoção é uma forma importante de constituição de vínculos familiares, tanto no Brasil quanto em Portugal. Nos últimos anos, tem se tornado mais comum…
Homologação de divórcio em Portugal
O divórcio ocorrido fora de Portugal e que envolva um cidadão ou cidadão de nacionalidade portuguesa deve passar por processo de homologação de divórcio para…
Retificação de registro civil administrativa e judicial
A lei de registros públicos permite que as retificações de registro civil de nascimento, casamento e óbito sejam solicitadas em cartório pela via administrativa ou…
A importância de retificar os registros civis nos processos de dupla cidadania
Esse artigo explora a importância de retificar os registros civis para corrigir os erros e divergências nas certidões brasileiras para obtenção da dupla cidadania. A…
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